Termos e Condições
Recomendamos que leia com atenção estes Termos e as Condições antes de utilizar o nosso site Abreu Express e antes de efetuar qualquer reserva. Ao adquirir qualquer produto ou serviço no nosso site estará a aceitar os presentes Termos e as Condições.

Termos e Condições Abreu Express

1. Utilização do nosso site
a. Este site encontra-se disponível a todos os utilizadores (designados neste documento como "Utilizador", ou como "cliente", "ou passageiro" em caso de aquisição de serviços neste site), sujeito a estes termos e condições gerais (designados no presente documento como "Condições"). Quando o Utilizador realiza uma compra no site Abreu Express ou utiliza o site de alguma forma, está a aceitar estas Condições.
b. O site Abreu Express é propriedade da Viagens Abreu, SA, com sede na Praça da Trindade, 142, 4º 4000-539 Porto - Portugal, registada no registo nacional de agências de viagens e turismo de Portugal com o nº 1702 - adiante designada por Abreu.
c. O Utilizador declara ser de idade legal e possuir a capacidade legal necessária para cumprir os termos deste acordo e utilizar o site Abreu Express em conformidade com estas Condições, as quais compreende e aceita na sua totalidade. 
d. O site Abreu Express destina-se apenas e exclusivamente a utilização pessoal por parte do Utilizador. É proibida a modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda ou exploração do mesmo para qualquer finalidade comercial ou fins equivalentes.
e. O Utilizador compromete-se a não usar o site Abreu Express para fins ilegais ou impróprios. O Utilizador compromete-se, em particular, a que os produtos ou serviços adquiridos através deste site se destinem a uso ou consumo próprio, ou a uso e consumo de pessoas em cujo nome está legalmente autorizado a atuar. O Utilizador não pode revender os produtos ou serviços adquiridos através deste site a terceiros. A Abreu reserva-se o direito de negar acesso a este site em qualquer altura sem aviso prévio.

2. Serviços prestados no nosso site
a. A Abreu, através do site Abreu Express, proporciona ao utilizador a possibilidade de reservar serviços de alojamento e de aviação, bem com as suas combinações, de forma simples e eficaz, comparando a cada momento os preços existentes nos diferentes fornecedores deste serviço.
Classificamos estes serviços como Hotelaria, Voos e Voo+hotel e abaixo apresentamos capítulos onde detalhamos as condições gerais das reservas de cada um destes produtos.
b. A Abreu, através do site Abreu Express, também promove a reserva e aquisição de serviços de aluguer de automóveis. As reservas efetuadas neste âmbito são efetuadas diretamente a um nosso parceiro fornecedor - claramente apresentado nos nossos links - e estão sujeitas às condições do site parceiro. O utilizador reservará e contratualizará com a empresa fornecedora, pagando diretamente a esta e ficando regulado pelos seus termos e condições.
c. No site Abreu Express também promovemos a reserva e aquisição de tours e atividades no destino. Para cada atividade são apresentadas condições específicas que podem abranger idades dos participantes ou outras condições. O utilizador deverá tomar nota dessas condições ao reservar uma atividade. Ao adquirir estes serviços no nosso site estará a concordar com essas condições específicas.
d. Neste site também divulgamos eventos e festividades que acontecem um pouco por todo o mundo. Neste caso apenas divulgamos o seu conteúdo e datas, não podendo ser associados de nenhuma maneira à forma como estes decorrem ou à sua organização. Não somos, para nenhum efeito, representantes destes eventos. Trata-se da divulgação de motivações de viagem para as quais promovemos a reserva de voos e de hotel. Em todos os casos nunca promovemos a venda de eventuais entradas ou acessos a estes eventos que, caso existam, deverão ser tratados com as devidas organizações diretamente.

3. Seguros de Viagem
a. No nosso site propomos a contratação de seguros de viagem, que aconselhamos em todos os casos, e especialmente quando nos reservar mais do que serviço em conjunto - i.e. de voo+hotel ou voo e outro serviço.
b. No âmbito da oferta de seguros propomos sempre seguros de cancelamento de viagem que lhe permitem, no respeito das condições da apólice, cancelar as suas viagens pagas sem os gastos normais.
c. Ao adquirir um seguro de viagem ou cancelamento no nosso site estará a contratar esse seguro diretamente com a companhia de seguros, estando sujeito às condições da apólice que poderá consultar no momento dessa aquisição no nosso site.

4. Aquisição de serviços no nosso site
a. A aquisição dos diferentes serviços no nosso site está sujeita ao pagamento de uma taxa de reserva correspondente àquilo que cobramos pela disponibilização dos serviços e preços e à nossa tarefa de processar as suas reservas e emitir corretamente os documentos que lhe iremos entregar. Estas taxas estão dependentes do serviço que nos adquirir e são sempre informadas antes do clicar na opção "reservar".
b. Ao adquirir serviços no nosso site iremos pedir-lhe o respetivo pagamento imediato na sua totalidade ou, em alguns casos, de parte dele. Apenas o pagamento efetuado de imediato das quantias pedidas garantirá a sua reserva. 
c. Em alguns casos, ao efetuar a sua reserva no nosso site, esta poderá não ficar no estado confirmado. Apenas as reservas confirmadas estão garantidas se efetuar o seu pagamento de imediato. Todas as reservas pendentes ou parcialmente confirmadas estarão dependentes, para serem confirmadas, do seu pagamento imediato e da disponibilidade juntos dos nossos fornecedores. A Abreu procurará confirmar todas as reservas nestes casos, mas em caso de impossibilidade poderá propor ao Utilizador alguma alteração de preço, horários, percurso ou outra. Nestes casos caberá ao Utilizador aceitar ou não, sendo que em caso de não-aceitação a Abreu devolverá todas as quantias pagas por inteiro.
 
5. Formas de pagamento
a. Ao adquirir serviços no nosso site, o Utilizador poderá efetuar os seus pagamentos através de cartão de débito ou de crédito ou através do serviço Paypal. Estes pagamentos são efetuados de forma inteiramente segura entre o Utilizador e a respetiva plataforma de pagamentos, não tendo a Abreu acesso a detalhes como sejam o seu número de cartão ou outros.
b. Poderá igualmente efetuar os seus pagamentos utilizando o serviço Multibanco em Portugal, bem como através de outros meios locais de pagamento em alguns países (dependente de disponibilidade).
c.  Em alguns métodos de pagamento a Abreu poderá cobrar uma taxa pela disponibilização do método em causa ao Utilizador. Esta taxa será sempre apresentada ao Utilizador antes de este efetuar qualquer pagamento.

6. Fraudes em Pagamentos
a. A Abreu mantém uma postura atenta por forma a evitar a utilização indevida de formas de pagamento, vulgo fraudes. Desta forma pode a Abreu em algumas circunstâncias requerer informação adicional relativa à forma de pagamento utilizada, a saber e entre outros, comprovativos de morada e cópias de elementos de identificação.

7. Cancelamentos e devoluções
a. Após adquirir a sua viagem, qualquer cancelamento desta que o Utilizador queria efetuar está sujeito às regras expressas no momento da compra, bem como às regras gerais descritas nestas condições. Quaisquer gastos de cancelamento estão sempre dependentes da antecedência com que cancele a sua viagem e ao produto específico que pretende cancelar.
Aos melhores preços correspondem sempre regras mais estritas no que se refere a cancelamentos, que em muitos casos pode ir até 100% dos valores pagos. A Abreu aconselha assim a que efetue sempre um seguro de cancelamento para as suas viagens (sujeito às regras da apólice).
b. Nos casos em que após um cancelamento o Utilizador tenha direito a receber parte ou a totalidade dos valores pagos a Abreu procederá a esta devolução de imediato, utilizando o mesmo método com que foi efetuado o pagamento. A título de exemplo, se o pagamento foi feito através de um determinado cartão a sua devolução será efetuada para o mesmo cartão.

8. Documentação de Viagem
a. O Utilizador que for viajar é responsável por ter toda a documentação de viagem necessária para a sua deslocação devendo fazer-se acompanhar desta para que possa usufruir dos diferentes serviços. Para cada viagem que efetuar verifique se é portador de todos os documentos necessários para esta e que serão transmitidos eletronicamente pelos nossos serviços:
i. Títulos de transporte com reservas garantidas (avião e/ou comboio, autocarro, barco, etc.);
ii. Voucher para hotéis ou apartamentos;
iii. Transferes;
iv. Excursões, etc.
b. Ao efetuar a sua reserva deverá ter a máxima atenção em providenciar-nos os seus contactos corretos, i.e. telefone e email. Todas as nossas documentações são entregues por email e não nos pode ser imputada qualquer responsabilidade se não tiver recebido a sua documentação por falha de receção no seu email e/ou por este ter entrado na sua pasta de "spam". Sempre que aguardar uma nossa documentação e não a tiver recebido no tempo apropriado deverá de imediato entrar em contacto connosco para esclarecimentos.

9. Documentos de identificação
a. O utilizador que for viajar é responsável por ter os seus documentos de identificação em ordem. Todos os passageiros de uma viagem, incluindo crianças e bebés, devem possuir um documento de identificação com fotografia e/ou outros conforme os países para que viajam e as regras destes para a sua nacionalidade. 
b. Todos os documentos deverão estar dentro dos limites de validade indicados. Alguns países exigem que o passaporte tenha, pelo menos, 6 meses de validade à data de regresso da viagem. Verifique se o país para o qual viajem apresenta esta exigência.
c. Todos os passageiros deverão verificar se para o país que viajam são necessários vistos ou outras autorizações. Alguns países poderão exigir certificados de vacinação.
d. Os passageiros deverão durante a sua viagem estar na posse da documentação válida e necessária (bilhetes de identidade, passaportes, vistos, autorização para menores e certificado de vacinas, etc.), eventualmente exigida pelas companhias aéreas, autoridades de emigração e outras autoridades governamentais dos países de origem, de destino ou de escala de voo. A falta ou invalidade dos documentos supracitados poderá levar à recusa de embarque ou de entrada no país de destino.
e. Se não possui passaporte, se este se encontra caducado ou, em casos especiais, se estiver nos últimos 6 meses de validade e/ou necessita de visto para realizar a sua viagem, deve ter presente que a emissão de qualquer desses documentos pode demorar algum tempo, pelo que deve diligenciar a sua obtenção com antecedência.
f. É da total responsabilidade dos passageiros respeitar todas as formalidades requeridas. As coimas ou despesas ocasionadas pelo não cumprimento destas formalidades ou a não permissão de entrada ao cliente no país de destino são da exclusiva responsabilidade do passageiro. O cliente não poderá em caso algum responsabilizar a Abreu pelo sucedido.
g. Em caso de dúvida não hesite em consultar os serviços das embaixadas dos países que pretende visitar ou as suas autoridades governamentais.

10. Condições gerais de reservas de aviação
a. O utilizador poderá reservar no nosso site voos regulares e adquirir os respetivos títulos de transporte (bilhetes eletrónicos). Nestes casos a Abreu intervém como mera intermediária, sendo apenas responsável pela correta emissão dos mesmos. Da mesma forma, no caso da venda de serviços avulsos solicitados pelo cliente, a Abreu apenas será responsável pela correta emissão dos mesmos.
b. Caberá ao utilizador, no momento em que efetua a sua reserva de aviação, garantir que os nomes dos passageiros para os quais está a reservar coincidem com os nomes presentes no Passaporte (ou outro documento de identidade válido para a viagem), bem como garantir que escolhe os horários e a companhia que pretende utiliza de forma correta. Alterações e cancelamentos posteriores poderão acarretar gastos de até 100% da viagem que reservar.
c. Todos os horários presentes nas diferentes propostas de voos no nosso site são apresentados em horas locais, i.e. horas dos países onde vai embarcar. Os horários são apresentados de acordo com a informação recebida através de sistemas internacionais de reserva e têm origem nas companhias aéreas.
d. Podem por vezes acontecer alterações de horários ou mesmo cancelamentos de voos por parte de uma companhia aérea. A Abreu não pode ser responsabilizada por estas eventualidades e o passageiro ficará sujeito à política da companhia para cada caso específico, seja, e a título de exemplo, um novo horário ou uma proposta de novo voo, a devolução do valor pago, ou outros.
i. A Abreu fornece às companhias no momento da reserva os contactos do passageiro para que estas o possam informar de eventuais alterações. Da mesma forma, a Abreu informa os seus passageiros sempre que informada por parte destas.
e. Todas as tarifas/ preços das reservas de aviação apresentadas estão corretas e correspondem ao que deverá pagar, se proceder de imediato à aquisição do seu bilhete no momento em que é feita a reserva. A Abreu poderá cobrar uma taxa pela reserva que efetuar, valor que é sempre apresentado antes de tomar a decisão de reservar, para que tenha acesso ao preço total a pagar antes de tomar a sua decisão.
f. Qualquer bilhete depois de adquirido, isto é, totalmente pago e emitido, não sofrerá alterações de tarifa;
g. A todas as tarifas de aviação apresentadas estão associadas regras que se prendem não apenas com condições de aquisição, mas também com alterações após a emissão, cancelamentos, franquias de bagagem ou outras;
h. Normalmente as tarifas mais baratas estão associadas a condições bastantes restritivas nos parâmetros referidos. Informe-se sempre das regras das tarifas, principalmente se não tiver a certeza de que irá viajar nos dias que marcou;
i. No campo "mais informação" sobre cada tarifa tem acesso ao texto das regras aplicados a essa mesma tarifa. Nos casos em que o texto não seja totalmente compreensível não hesite em consultar os nossos serviços.
j. No resumo de viagem que apresentamos deverá tomar nota de informações como:
i. Bagagem - descreve se lhe é permitido transportar bagagem no porão. Se estiver apenas mencionada a bagagem de mão e pretender levar bagagem no porão do avião deverá adquirir esse direito à parte, podendo utilizar os nossos serviços e sendo aconselhável fazê-lo antes da emissão do bilhete; para saber os formatos e pesos das diferentes bagagens que estejam incluídas para determinado voo deverá sempre visitar o site dessa companhia aérea onde está presente a informação mais atualizada.
ii. Voos operados por - algumas companhias mencionam abaixo do número do voo a frase "operado por" seguido do nome de outra companhia. Nesse caso o voo será efetuado num equipamento dessa segunda companhia. Por exemplo, poderá estar a adquirir um bilhete da companhia Finnair e viajar com a TAP;
iii. Tempo de ligação - a Abreu aconselha a que o tempo de ligação entre voos nos aeroportos (duração de escala) não seja menor do que 1h30m. O sistema poderá propor tempos menores de escala, pois transmite a informação recebida das companhias aéreas, pelo que poderá optar por voos com tempo de escala menor (nomeadamente numa ligação da mesma companhia ou caso conheça bem o aeroporto em causa e entenda que não existirá qualquer problema).
k. Na aquisição de títulos de transporte em voos operados por companhias aéreas Low Cost (baixo custo), está a contratar um serviço diretamente com as mesmas e não com a Abreu. 
l. Qualquer pedido de alteração, cancelamento ou reembolso destas viagens deverá ser sempre efetuado diretamente junto da companhia Low Cost. A Abreu não tem qualquer intervenção na emissão destes documentos.
m. Qualquer eventual alteração de horário, data, rota ou cancelamento de voo de uma companhia Low Cost é da total responsabilidade da companhia, pelo que todos os contactos a efetuar pelo passageiro deverão ser realizados diretamente à mesma. 
n. Tenha em consideração que, ao reservar voos Low Cost, está sujeito a um maior número de restrições que não se verificam nas companhias aéreas regulares, sendo comum a não inclusão de qualquer serviço do tipo bagagem de porão, marcação de lugares e refeições na sua passagem aérea, bem como a utilização frequente de aeroportos secundários;
o. Alerta-se ainda o utilizador e todos os passageiros que no caso de uma viagem de aviação deverão cumprir estritamente os horários de check-in pedidos pelas companhias aéreas. Para referência deixamos as antecedências mínimas aconselháveis:
i. Voos entre países do espaço Europeu Schengen: 90 minutos
ii. Voos da Europa com destino a outros países europeus (não Schengen): 120 minutos
iii. Voos entre países de continentes diferentes (intercontinentais): 180 minutos
p. Qualquer perca de um voo por falta de cumprimento dos horários de check-in não poderá ser imputada à Abreu. Reiteramos assim que, independentemente dos horários indicativos que mencionamos, deverá informar-se das regras locais onde esteja a embarcar.

11. Condições gerais de reservas de Hotel, i.e., Alojamento
a. Na aquisição de estadias no site da Abreu, esta intervém como mera intermediária por se tratar de venda de serviços avulsos solicitados pelo cliente,  sendo apenas responsável pela correta emissão dos títulos de alojamento.
b. Em todas as reservas de alojamento, sempre que é apresentada uma classificação em "estrelas" para uma unidade hoteleira, esta é apenas indicativa da qualidade do hotel, pois obedece em cada país a legislação diferente de classificação. 
c. Em todos os alojamentos, os preços apresentados incluem a totalidade de taxas e impostos que possam existir nos diferentes países para os quais aceitamos reservas de alojamento. 
d. Excetuam-se do anterior as taxas locais cobradas em algumas cidades. Caberá ao Utilizador informar-se destas taxas, a pagar obrigatoriamente no local, não estando incluídas no preço da reserva de alojamento.
e. Os preços de estadia quando escolhe um hotel incluem para a sua reserva o regime alimentar escolhido no momento desta. Regimes alimentares comuns são, entre outros, "só alojamento", "alojamento e pequeno-almoço", "meia pensão" (uma refeição principal) ou "pensão completa" (duas refeições). Nestes dois últimos as bebidas nas refeições principais nunca estão incluídas. 
f. Qualquer usufruto de uma estadia de hotel ou alojamento que reserve está sujeito a horas de entrada (check-in) que são normalmente a partir das 14h00, e de saída (checkout), normalmente antes das 12h00. 
g. Antes de efetuar a aquisição da sua reserva de alojamento esteja atento às regras de cancelamento que o hotel exige conforme o prazo em que acontecer um eventual cancelamento. Se vier a efetuar o cancelamento, a Abreu irá cobrar as taxas que tenham lugar de acordo com essa informação. 
h. Em todas as reservas de estadia o cliente é informado da capacidade dos quartos que escolhe em hotéis ou apartamentos. A Abreu não pode ser imputada se um serviço de alojamento lhe for recusado ao pretender utilizá-lo para um número superior de pessoas às informadas durante a reserva.
i. A maioria dos hotéis exige garantias de que as reservas efetuadas pela Abreu correspondem efetivamente a clientes que vão utilizar o alojamento reservado. Por esta razão a Abreu requer o pagamento total da reserva efetuada sempre que o período que medeia a data da reserva e as datas de alojamento seja reduzido.
j. Em casos de não utilização do alojamento referido por razões alheias à Abreu e sem qualquer comunicação atempada, não existe o direito a quaisquer devoluções dos montantes pagos.
k. Com a informação em tempo útil da intenção de cancelar determinada reserva, será possível o reembolso de parte do montante despendido com a mesma. A avaliação será feita caso a caso, tendo em conta o tempo que medeia até à realização da estadia e a política comercial do empreendimento/hotel.
l. Nestas situações a Abreu abdica de qualquer lucro com a reserva efetuada, cobrando unicamente €10,00 pelo seu serviço, montante a adicionar à quantia que o hotel em causa nos exigir pelo cancelamento (alínea c).

12. Combinação gerais de reservas de viagens de voo+hotel
a. Ao adquirir uma viagem de voo+hotel está a escolher os voos e hotel que pretende para a sua viagem com base nas ofertas apresentadas por ligações que possuímos a diferentes sistemas de reservas. É da sua responsabilidade a escolha de voos e hotel, devendo-se informar neste resumo de todos os detalhes, i.e. horários de voos, hotel e sua localização, tipos de quartos escolhidos e regime.
b. A Abreu assume assim que está inteiramente informado das condições dos serviços que escolheu reservar. A não ser que escolha adquirir algum outro serviço, i.e. seguro, transfere ou atividade no local, a sua reserva incluirá apenas os voos e o hotel para os passageiros que indicar.
c. As reservas de voo+hotel estão abrangidas pelas condições acima apresentadas para as reservas de voos e de hotel isoladamente, i.e. as informações presentes quando escolhe um voo, ou um hotel - condições de cancelamento / capacidade hoteleira, etc. - são igualmente aplicáveis numa reserva de voo+hotel.

13. Ao adquirir o seu voo+hotel são aplicadas as seguintes condições gerais:
a. A escolha dos voos e hotel pretendidos através do nosso sistema origina a aceitação expressa por parte do cliente de todas e de cada uma das cláusulas presentes nas condições gerais, que se consideram automaticamente parte integrante do programa que faz parte do contrato de viagem.
b. No ato da reserva, o cliente deverá depositar um valor que varia entre 40% e 100% do preço apresentado. A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições mencionadas.
c. No momento da reserva o cliente é informado das possíveis condições de cancelamento. Na maioria dos casos o cancelamento da parte aérea da viagem implica 100% de gastos enquanto na parte de hotelaria os gastos de cancelamento poderão variar conforme os diferentes períodos de datas, que são apresentados de forma clara antes de adquirir a viagem.
d. A todo o momento o cliente poderá desistir da viagem mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução das quantias pagas após deduzidos os gastos apresentados no momento da desistência:
i. Gastos de gestão que correspondem aos custos que a Abreu teve para a obtenção das reservas de viagem e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem;
ii. Gastos de anulação que correspondem aos custos não reembolsáveis por parte dos hotéis e dos meios de transporte previstos, bem como relacionadas com outros serviços extra que tenha adquirido;
iii.  Sublinha-se, pela frequência com que ocorrem, os gastos com passagens aéreas sujeitas a condições específicas, que por esse motivo não permitem reembolso após serem emitidas.
e. Caso seja possível, sempre que o cliente desejar efetuar uma alteração à sua reserva, data de partida ou mesmo outro destino, deverá pagar taxas de alteração. Toda e qualquer alteração estará dependente das despesas e encargos previstos no ponto "d" anterior. Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto) será cobrada uma taxa de serviço de €25,00.
f. Ao efetuar reservas de voo+hotel o cliente está sujeito a possíveis alterações de horário dos transportes que se enquadrem no âmbito da lei. As alterações ao serviço aéreo têm legislação europeia ao abrigo da qual nos enquadramos que define eventuais devoluções por alterações efetuadas.
i. O âmbito destas alterações poderá afetar o usufruto da parte hoteleira reservada. Caso esteja em causa a perca de noite(s) no destino por parte do cliente, a responsabilidade será da agência vendedora no âmbito da legislação de viagens organizadas.
g. Os preços apresentados ao cliente no momento da reserva estão sujeitos à alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais no momento da emissão da documentação. A emissão das documentações é efetuada no momento do pagamento do cliente. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo estabelecido, aceitar o aumento verificado ou anular a sua reserva nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica "h" seguinte.
h. Se por factos não imputáveis à Abreu esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante da viagem escolhida por si, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas podendo, em alternativa, aceitar uma alteração ou variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à Abreu vierem a determinar a anulação da viagem, o cliente pode ainda optar por participar numa outra viagem de preço equivalente. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, o cliente será reembolsado da respetiva diferença.
i. Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à Abreu e, caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado da diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efetivamente prestados.

14. Reclamações e apoio ao cliente

a. Somente podemos considerar reclamações pelos serviços prestados relacionados com reservas efetuadas no nosso site se apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da viagem. As mesmas só poderão ser aceites se participadas aos fornecedores dos serviços (nomeadamente hotéis) durante o decurso da viagem, sendo exigidos os documentos comprovativos da reclamação efetuada no local.
b. Poderá fazer-nos chegar a sua reclamação por via eletrónica através do email express@abreu.pt.
c. Em Portugal a Abreu aderiu ao Provedor do Cliente. Se entender apresentar a sua reclamação por esta via saiba que as reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias, por escrito, para a seguinte morada: Rua Duque de Palmela, 2 - 1ºDtº., 1250-098 Lisboa. As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.

15. Jurisdição e lei aplicável
a. Estes Termos e condições, bem como qualquer relação entre Abreu e o Utilizador, serão regidos pelas leis de Portugal. Salvo normas expressamente indicadas, ambas as partes estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais Portugueses para qualquer assunto resultante da existência, conteúdo e/ou interpretação destes termos e condições gerais ou de qualquer relação entre a Abreu e o Utilizador.

16. Informações
a. Para mais informações ou suporte para este site poderá contactar-nos através do nosso telefone +351 214 156 340 (10h00 -22h00 Hora Portuguesa / todos os dias do ano excetuando o dia da Páscoa, o dia 25 de Dezembro e o dia 1 de Janeiro) ou do email: express@abreu.pt.